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Arpen-SP fala ao Jornal Nacional sobre a Lei nº 13.114/2015 e o convênio com a Receita Federal

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) concedeu nesta quarta-feira (22.04) entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, para tratar sobre a Lei nº 13.114/2015 e sobre o convênio com a Receita Federal.

Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP, explicou ao repórter Tiago Eltz sobre as responsabilidades que os cartórios têm de informar os órgãos competentes sobre os óbitos ocorridos, o que já acontece aqui em São Paulo e em muitos Estados. A preocupação externada por Vendramin é de que estas informações cheguem corretamente e sejam aproveitadas pelas instituições.

Para isso, o vice-presidente da Arpen-SP destaca a importância dos sistemas eletrônicos, que podem facilitar e tornar mais eficientes essas comunicações. Vendramin citou a existência da Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional), que concentra grande base de dados dos cartórios de vários Estados.

Outro assunto abordado foi o recente convênio assinado entre a Arpen-SP e a Receita Federal para inscrição do CPF na certidão de nascimento. Assim, logo que nasce a criança já possui um número de identificação perante a sociedade e os órgãos. Isso será feito eletronicamente, utilizando a CRC.

A entrevista aconteceu no 30º Subdistrito da Capital – Ibirapuera, onde a equipe de reportagem pôde visualizar as comunicações que são feitas mensalmente nos cartórios paulistas.

 

Fonte: Site da ArpenSP

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